Por que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é tão importante?O Senado aprovou, na terça-feira (10), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 53/2018. Agora falta apenas a sanção presidencial. Se o presidente Michel Temer for favorável à proposta, o Brasil passará a fazer parte dos países que contam com uma legislação específica para proteção de dados e da privacidade dos seus cidadãos.É um projeto de interesse de todos os brasileiros, mas que, por sua magnitude, deixa várias dúvidas no ar: o que a lei de proteção de dados protegerá, especificamente? Todas as empresas terão que se adaptar? Quais as punições para descumprimento da lei? Quem fiscalizará? Essa lei é mesmo necessária?Pois é, o assunto é complexo. Mas não se preocupe: esclarecemos os principais pontos nas próximas linhas.leia mais...
O Senado aprovou, na terça-feira (10), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 53/2018. Agora falta apenas a sanção presidencial. Se o presidente Michel Temer for favorável à proposta, o Brasil passará a fazer parte dos países que contam com uma legislação específica para proteção de dados e da privacidade dos seus cidadãos.É um projeto de interesse de todos os brasileiros, mas que, por sua magnitude, deixa várias dúvidas no ar: o que a lei de proteção de dados protegerá, especificamente? Todas as empresas terão que se adaptar? Quais as punições para descumprimento da lei? Quem fiscalizará? Essa lei é mesmo necessária?Pois é, o assunto é complexo. Mas não se preocupe: esclarecemos os principais pontos nas próximas linhas.leia mais...
