Registros Blockchain agora serão aceitos como evidência legal, regras da Suprema Corte da China


Os tribunais da Internet na China passarão a considerar evidências autenticadas usando a tecnologia blockchain como sendo legalmente vinculantes.

Isto segue a publicação de novas regras pelo Supremo Tribunal Popular da China, que afirmam que os registros de blockchain serão agora admissíveis no tribunal. De acordo com o South China Morning Post, os tribunais da Internet que foram criados com vistas a lidar com disputas legais relacionadas à internet estarão agora em posição de reconhecer dados digitais como evidência após verificação por métodos que incluem entre outros blockchain, time stamps e assinaturas digitais.

Um anúncio do Supremo Tribunal Popular declarou o seguinte:

"Os tribunais da Internet devem reconhecer os dados digitais que são apresentados como evidência se as partes relevantes coletarem e armazenarem esses dados via blockchain com assinaturas digitais, registros de data e hora confiáveis ​​e verificação de valores de hash ou por meio de uma plataforma digital de depósito e comprovarem a autenticidade dessa tecnologia."

Decisão de configuração precedente O desenvolvimento, no entanto, não foi totalmente inesperado. Antes do lançamento das novas regras, o primeiro tribunal de Internet da China, que foi estabelecido em Hangzhou, uma cidade na província de Zhejiang, determinou há três meses que a evidência autenticada usando a tecnologia blockchain é juridicamente vinculativa.

O uso de registros blockchain como prova admissível no tribunal na China também não é exatamente um primeiro mundo. Dois anos atrás, por exemplo, o estado americano de Vermont assinou um projeto de lei que permite que os registros digitais registrados em uma blockchain sejam auto-autenticados depois de passar algumas regras que regem as evidências.

“Um registro digital registrado eletronicamente em uma blockchain será auto-autenticado de acordo com a Norma de Provas Vermont 902, se for acompanhado por uma declaração escrita de uma pessoa qualificada, feita sob juramento, indicando a qualificação da pessoa para fazer a certificação. ” afirma Conduta de regras julgamento de Vermont.

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